Lei Ordinária n.º 2807
Data: 16/12/1994
Processo: 0/1994
Situação: REVOGADO(A)
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Assunto: Dispõe sobre alteração na lei nº 1934, de 10 de outubro de 1983 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/02/2011 | 45,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária n.º 1934 | 20/10/1983 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 123/1994 | 01/01/1994 | Dispõe sobre alteração na lei nº 1934, de 10 de outubro de 1983 e dá outras providências. |