Lei Ordinária n.º 2871
Data: 14/09/1995
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: CÓDIGO DE OBRAS
Assunto: Revoga em seu inteiro teor a lei nº 2698/94, que dispõe sobre o GLP e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/02/2011 | 23,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária n.º 2612 | 06/07/1993 | Citada | |
| Lei Ordinária n.º 2698 | 01/03/1994 | Citada |