Lei Ordinária n.º 2918
Data: 20/12/1995
Situação: REVOGADO(A)
Classificação: AGROPECUÁRIA
Assunto: Dá nova redação oa iniciso II, do artigo 1º, da Lei nº 2567/93, que autoriza a Prefeitura Municipal a assinar Convênio objetivando a participação no Sistema Estadual Integrado a Agricultura e Abastecimento previsto no Decreto Estadual nº 35.673,de 14 de Setembro de 1992.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/02/2011 | 28,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária n.º 2567 | 08/03/1993 | Citada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária n.º 3906 | 19/08/2005 | Citada |