Lei Ordinária n.º 2924
Data: 18/01/1996
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Assunto: Dispõe sobre redução dos valores das Taxas contantes das Tabelas B, C e D do Anexo I, da Lei nº 2850/95, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/02/2011 | 58,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária n.º 2850 | 06/06/1995 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 4/1996 | 11/01/1996 |
Dispõe sobre redução dos valores das taxas constantes das Tabelas B,C e D do anexo I, da Lei nº 2850/95, na forma que especifica. (Mens. 04/96)
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |