Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Data: 16/07/1996

Situação: ALTERADO(A)

Classificação: OBRAS E SERVIÇOS

Assunto: Dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 01/11/2006 20,5 KB
Arquivo 2 .pdf 11/02/2011 3,2 MB

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Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária n.º 1141 26/02/1973 Citada

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária n.º 4783 05/09/2012 Citada
Lei Ordinária n.º 4535 30/03/2010 Citada
Lei Ordinária n.º 3789 25/05/2004 Citada
Lei Ordinária nº 3736 01/12/2003 Citada
Lei Ordinária n.º 3683 23/05/2003 Citada
Lei Ordinária n.º 3657 17/12/2002 Citada
Lei Ordinária n.º 3651 05/12/2002 Citada
Lei Ordinária n.º 3329 12/07/1999 Citada
Lei Ordinária n.º 5718 11/09/2018 Acrescenta Capítulo XIII-A ao Título II, com art. 154-A.
Lei Ordinária nº 6159 13/10/2021 Altera os artigos 168 e 173 da Lei.
Lei Ordinária nº 6190 30/11/2021 Acrescenta art. 154-A.
Lei Ordinária nº 6388 19/12/2022 Altera arts. 168 e 173.
Lei Ordinária nº 6468 15/06/2023 Altera o art. 28 da Lei.

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