Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Data: 14/08/1996

Situação: REVOGADO(A)

Classificação: PARCELAMENTO DE SOLO

Assunto: Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Municipio e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 11/02/2011 1,3 MB

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Lei Ordinária n.º 4015 04/07/2006 Citada
Lei Ordinária n.º 3836 23/11/2004 Citada
Lei Ordinária n.º 3802 01/07/2004 Citada
Lei Ordinária n.º 3689 23/06/2003 Citada
Lei Ordinária n.º 3517 02/03/2001 Citada
Lei Ordinária n.º 3498 18/12/2000 Citada
Lei Ordinária n.º 3468 17/08/2000 Citada
Lei Ordinária n.º 3445 09/06/2000 Citada
Lei Ordinária n.º 3425 07/04/2000 Citada
Lei Ordinária n.º 3375 12/11/1999 Citada
Lei Ordinária n.º 3362 08/10/1999 Citada
Lei Ordinária n.º 3330 12/07/1999 Citada
Lei Ordinária n.º 3324 05/07/1999 Citada
Lei Ordinária n.º 3323 25/06/1999 Citada
Lei Ordinária n.º 3250 10/09/1998 Citada
Lei Ordinária n.º 3184 03/04/1998 Citada
Lei Ordinária n.º 3178 25/03/1998 Citada
Lei Ordinária n.º 3152 05/12/1997 Citada
Lei Ordinária n.º 3091 04/07/1997 Citada
Lei Ordinária n.º 3021 07/11/1996 Citada

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Lei Ordinária nº 4186 10/10/2007 Revoga em inteiro teor.

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