Lei Ordinária n.º 3090
Data: 04/07/1997
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre alteração na lei nº 3046/96, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/02/2011 | 137,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária n.º 3046 | 26/12/1996 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 52/1997 | 18/06/1997 | Altera os artigos 19 e 54 e o Anexo nº 1, da Lei nº 3046/96, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, no que especifica. (Mens. 25/97) |