Lei Ordinária n.º 3091
Data: 04/07/1997
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: PARCELAMENTO DE SOLO
Assunto: Dispõe sobre prorrgação dos prazos constantes da lei nº 2978 e da lei nº 2979/96, que dispõem, respctivamenre do Parcelamento do Solo Urbano e do Uso e Ocupação do Solo Urbano.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/02/2011 | 29,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária n.º 2978 | 16/07/1996 | Citada | |
| Lei Ordinária n.º 2979 | 14/08/1996 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 48/1997 | 10/06/1997 | Prorroga prazo constante do artigo 34 da Lei Municipal nº 2978/96 - Lei do Uso e Ocupação do Solo. |