Lei Ordinária n.º 3101
Data: 15/08/1997
Situação: REVOGADO(A)
Classificação: AGROPECUÁRIA
Assunto: Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/02/2011 | 72 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária n.º 2574 | 31/03/1993 | Citada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária n.º 5923 | 30/10/2019 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 42/1997 | 19/05/1997 | Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências. (Mens. 21/97) |