Lei Ordinária n.º 3118
Data: 18/09/1997
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: PLANO DIRETOR
Assunto: Dispõe sobre alteração nas leis nº 2976, de 16 de julho de 1996, que dispõe sobre o Plano Diretor II.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/02/2011 | 45,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária n.º 2976 | 16/07/1996 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 88/1997 | 01/01/1997 |
Dispõe sobre alteração nas leis nº 2976, de 16 de julho de 1996, que dispõe sobre o Plano Diretor II.
Autoria: ADRIANO DOS ANJOS MAÇAIRA |