Lei Ordinária n.º 3136
Data: 05/11/1997
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Assunto: Dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores dos Imóveis do Município e suas respectivas tabelas.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 11/02/2011 | 85,4 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária n.º 2223 | 26/12/1989 | Citada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 100/1997 | 14/10/1997 | Dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores dos Imóveis do Município, de que trata a Lei nº 2223/89, e dá outras providências. ( Mens. 55/97 ) |