Lei Ordinária n.º 3140
Data: 20/11/1997
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: OBRAS E SERVIÇOS
Assunto: Dispõe sobre alteração da lei nº 3005, de 18 de setembro de 1996.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/02/2011 | 28,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária n.º 3005 | 18/09/1996 | Citada | |
| Lei Ordinária n.º 3098 | 11/07/1997 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 109/1997 | 01/01/1997 |
Dispõe sobre alteração da lei nº 3005, de 18 de setembro de 1996.
Autoria: JOSÉ ROBERTO MAMPRIN |