Lei Ordinária n.º 3143
Data: 27/11/1997
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: DIREITOS HUMANOS
Assunto: Dispõe sobre alteração na lei nº 2597/93, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/02/2011 | 109,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária n.º 2597 | 15/06/1993 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 101/1997 | 20/10/1997 |
Dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 2597/93, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM ( Mens. 056/97 ) Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |