Lei Ordinária n.º 3163
Data: 20/02/1998
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: SAÚDE
Assunto: Dispõe sobre alteração na lei nº 2388/91, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saúde.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/02/2011 | 54,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária n.º 2388 | 25/06/1991 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 10/1998 | 10/02/1998 |
Dá nova redação aos dispositivos que especifica da Lei nº 2388/91, que criou o Fundo Municipal de Saúde. (Mens. 02/98) Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |