Lei Ordinária n.º 3178
Data: 25/03/1998
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: PARCELAMENTO DE SOLO
Assunto: Dispõe sobre alteração na lei nº 2979/96, que dispõe sobre o Uso e Ocupação de Solo no Município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/02/2011 | 46,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária n.º 2979 | 14/08/1996 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 19/1998 | 02/03/1998 | Dá nova redação ao inciso VIII, do artigo 6º, da Lei nº 2979/96, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município, e dá outras providências. (Mens. 09/98) |