Lei Ordinária n.º 3184
Data: 03/04/1998
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: PARCELAMENTO DE SOLO
Assunto: Dispõe sobre alteração na lei municipal nº 2979/96, que dispõe sobre o Uso e Ocupação de Solo no Município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/02/2011 | 29,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária n.º 2979 | 14/08/1996 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 22/1998 | 10/03/1998 | Acrescenta parágrafo único ao artigo 34, da Lei nº 2979/96, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município. (Mens. 10/98) |