Lei Ordinária n.º 3250
Data: 10/09/1998
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: PARCELAMENTO DE SOLO
Assunto: Dispõe sobre alteração na lei nº 2979/96, que dispõe sobre o uso e ocupação de solo no município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/02/2011 | 46,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária n.º 2979 | 14/08/1996 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 105/1998 | 01/09/1998 | Altera a redação do artigo 6º, da Lei nº2979/96, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município, na forma que especifica. |