Lei Ordinária n.º 3277
Data: 18/12/1998
Situação: REVOGADO(A)
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Assunto: Dispõe sobre a atualização dos valores das taxas constantes das Tabelas "A", "B", "C" e "D", do Anexo II da Lei Municipal nº 2850, de 06 de junho de 1995.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | 11/02/2011 | 73,6 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Ordinária n.º 2850 | 06/06/1995 | Citada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Ordinária n.º 3399 | 23/12/1999 | Citada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei n.º 134/1998 | 24/11/1998 |
Dispõe sobre a atualização dos valores das taxas constantes das Tabelas "A ", "B", "C" e "D" do Anexo I e, "A" e "B", do Anexo II, da Lei nº 2850, na forma que especifica . Mensagem nº 078/98. Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |