Lei Ordinária n.º 3281
Data: 22/12/1998
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: CRIANÇAS, IDOSOS E DEFICIENTES
Assunto: Dispõe sobre alteração na lei municipal nº 2215, de 14 de dezembro de 1989.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/02/2011 | 45,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária n.º 2215 | 14/12/1989 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 121/1998 | 09/10/1998 |
Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 2215, de 14 de dezembro de 1989. Autoria: LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA |