Lei Ordinária n.º 3288
Data: 19/02/1999
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: PARCELAMENTO DE SOLO
Assunto: Dispõe sobre alteração da lei municipal nº 3270, de 06 de novembro de 1998, que dispõe sobre autorização para realização de operação interligada, objetivando a aprovação de projeto de loteamento no remanescente do Sítio Paiquerê.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 11/02/2011 | 53,1 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária n.º 3270 | 06/11/1998 | Citada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 4/1999 | 28/01/1999 | Substitui a planta integrante da Lei nº 3270/98, que autoriza a realização de Operação Interligada em área remanescente do Sítio Paiquerê, do Bairro Quiririm . ( Mensagem 004/99 ). |