Lei Ordinária n.º 3289
Data: 26/02/1999
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
Assunto: Dispõe sobre alteração na lei nº 2018/86, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/02/2011 | 43,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária n.º 2018 | 17/01/1986 | Acrescenta parágrafo único no art. 410 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 127/1998 | 28/10/1998 |
Acrescenta parágrafo único no artigo 410, da Lei nº 2018/86, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos. (Mens. nº 075/98). Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |