Lei Ordinária n.º 3347
Data: 10/09/1999
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: TRANSPORTES
Assunto: Dispõe sobre alteração da lei nº 2169, de 14 de maio de 1989, dando nova numeração aos artigos subseqüentes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/02/2011 | 52,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária n.º 2169 | 30/06/1989 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 50/1999 | 01/01/1999 |
Dispõe sobre alteração da lei nº 2169, de 14 de maio de 1989, dando nova numeração aos artigos subseqüentes.
Autoria: VLADEMIR ANTONIO VECHE |