Lei Ordinária n.º 3349
Data: 16/09/1999
Situação: REVOGADO(A)
Classificação: SAÚDE
Assunto: Dispõe sobre alteração da lei nº 2308, de 15 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Entorpecentes.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 11/02/2011 | 57,5 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária n.º 2308 | 15/10/1990 | Citada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária n.º 3935 | 22/11/2005 | Citada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 79/1999 | 20/08/1999 |
Altera o artigo 3º da Lei nº 2308/90, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |