Lei Ordinária n.º 3399
Data: 23/12/1999
Situação: ALTERADO(A)
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Assunto: Dispõe sobre o Sistema Tributário do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 11/02/2011 | 293,8 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária n.º 2850 | 06/06/1995 | Citada | |
Lei Ordinária n.º 3277 | 18/12/1998 | Citada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária n.º 3846 | 21/12/2004 | Citada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 91/1999 | 30/09/1999 |
Dispõe sobre o Sistema Tributário do Derpartamento de Águas e Esgotos de Valinhos e dá outras providências. (mensagem nº 50/99)
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |