Lei Ordinária n.º 3443
Data: 26/05/2000
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: PLANO DIRETOR
Assunto: Altera o traçado do Sistema Viário Básico da Área Urbana, constante do Anexo I, da lei nº 2976/96.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/02/2011 | 41,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária n.º 2976 | 16/07/1996 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 24/2000 | 22/03/2000 |
Altera o traçado do Sistema Viário Básico da Área Urbana, constante do Anexo I, da Lei nº 2976/96, no trecho que especifica. (mens. nº 007/2000)
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |