Lei Ordinária n.º 3445
Data: 09/06/2000
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ZONEAMENTO URBANO
Assunto: Revoga a lei municipal nº 3376/99, que delimita e denomina a Zona Rural 1, cria e denomina a Zona de Expansão Urbana 1 e determina critérios para parcelamento ou fracionamento do solo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/02/2011 | 45,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária n.º 2976 | 16/07/1996 | Citada | |
| Lei Ordinária n.º 2979 | 14/08/1996 | Citada | |
| Lei Ordinária n.º 3376 | 12/11/1999 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 37/2000 | 25/04/2000 | Revoga a Lei Municipal nº 3376/99, que delimita a Zona Rural 1 e cria e delimita a Zona de Expansão Urbna 1 e determina critérios para parcelamento e fracionamento do solo. (mensagem nº 012/2000) |