Lei Ordinária n.º 3466
Data: 04/08/2000
Situação: ALTERADO(A)
Classificação: EDUCAÇÃO
Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/02/2011 | 148,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária n.º 4618 | 12/11/2010 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 66/2000 | 13/07/2000 | Dispõem sobre o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências. |