Lei Ordinária n.º 3511
Data: 29/12/2000
Situação: REVOGADO(A)
Classificação: SAÚDE
Assunto: Dispõe sobre alteração na lei nº 2308/90, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Entorpecentes.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 11/02/2011 | 73,9 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária n.º 2308 | 15/10/1990 | Citada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária n.º 3935 | 22/11/2005 | Citada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 96/2000 | 13/11/2000 |
"Altera o artigo 3º, da lei nº 2308/90, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Entorpecentes- COMEN".(Mensagem nº 040/00).
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |