Lei Ordinária n.º 3547
Data: 24/08/2001
Situação: REVOGADO(A)
Classificação: EDUCAÇÃO
Assunto: Estende aos estudantes matriculados no período diurno, o subsídio do transporte coletivo, na forma que específica e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 11/02/2011 | 44,2 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária n.º 4972 | 20/02/2014 | Citada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária n.º 4972 | 20/02/2014 | Citada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 53/2001 | 30/07/2001 | Estende aos estudantes matriculados no período diurno, o subsídio do transporte coletivo, na forma que especifica e dá outras providências. ( Mens. nº 22/01). |