Lei Ordinária n.º 3575
Data: 27/11/2001
Situação: REVOGADO(A)
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Assunto: Altera dispositivos e tabelas da lei nº 1934/83, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 11/02/2011 | 684,4 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária n.º 1175 | 20/08/1973 | Citada | |
Lei Ordinária n.º 1934 | 20/10/1983 | Citada | |
Lei Ordinária n.º 1992 | 31/05/1985 | Citada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 86/2001 | 23/10/2001 |
"Altera dispositivo e Tabelas da lei nº 1934/83, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências". ( mensagem nº 036/01). Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |