Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Data: 18/12/2001

Situação: ALTERADO(A)

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: Institui a Planta de Valores Genéricos e aprova as respectivas tabelas, para fins de lançamentos do IPTU e ITBI e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 11/02/2011 482,1 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária n.º 2223 26/12/1989 Citada

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Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária n.º 4474 30/09/2009 Citada
Lei Ordinária n.º 3662 26/12/2002 Citada
Lei Ordinária nº 6473 26/06/2023 Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º da Lei.

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei n.º 75/2001 25/09/2001 "Institui a planta de valores Genéricos e aprova as rescpectivas Tabelas, para fins de lançamento do IPTU e ITBI, e dá outras providências" (Men. 031/01).

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