Lei Ordinária n.º 3581
Data: 18/12/2001
Situação: ALTERADO(A)
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Assunto: Institui a Planta de Valores Genéricos e aprova as respectivas tabelas, para fins de lançamentos do IPTU e ITBI e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 11/02/2011 | 482,1 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária n.º 2223 | 26/12/1989 | Citada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária n.º 4474 | 30/09/2009 | Citada | |
Lei Ordinária n.º 3662 | 26/12/2002 | Citada | |
Lei Ordinária nº 6473 | 26/06/2023 | Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º da Lei. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 75/2001 | 25/09/2001 | "Institui a planta de valores Genéricos e aprova as rescpectivas Tabelas, para fins de lançamento do IPTU e ITBI, e dá outras providências" (Men. 031/01). |