Lei Ordinária n.º 3657
Data: 17/12/2002
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: OBRAS E SERVIÇOS
Assunto: Dispõe sobre alteração da lei municipal nº 2977/96, que dispõe sobre projetos, execução de obras e utilização de edificações.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 01/11/2006 | 20,5 KB | |
| Arquivo 2 | 11/02/2011 | 43,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária n.º 2977 | 16/07/1996 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 77/2002 | 08/10/2002 | Altera a redação do artigo 300 da Lei Municipal nº 2977/96, que dispõe sobre projetos, execução de obras e utilização de edificações. (Emenda nº 01 da Vereadora Lais) |