Lei Ordinária n.º 3684
Data: 23/05/2003
Situação: REVOGADO(A)
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Assunto: Dispõe sobre alteração na lei nº 1934/83, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Valinhos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/02/2011 | 55,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária n.º 1934 | 20/10/1983 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 12/2003 | 24/02/2003 | Acresenta alíneas ao § 3º, do artigo 59, da Lei Municipal nº 1934/83, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Valinhos, e dá outras providências. |