Lei Ordinária n.º 3703
Data: 14/07/2003
Situação: REVOGADO(A)
Classificação: MEIO AMBIENTE
Assunto: Dispõe sobre a proibição do plantio de plantas espinhosas nas praças e jardins do município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/02/2011 | 25,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária n.º 3962 | 09/01/2006 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 72/2002 | 10/09/2002 |
Proibe o plantio de plantas espinhosas nas praças e jardins do Município ( Revogada pela Lei nº 3962/06 ) Autoria: OSMAR TASMO |