Lei Ordinária n.º 3706
Data: 08/08/2003
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: Retroage o efeito da lei municipal nº 3624/02, que altera o valor de Referências de Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 11/02/2011 | 38,9 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária n.º 3624 | 30/08/2002 | Citada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 54/2003 | 24/06/2003 | Retroage, o efeito pecuniário da Lei Municipal nº 3624/03, que altera o valor da referência 31, constante da Tabela de Referências de Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo, e dá outras providências. (Mensagem 19/03). |