Lei Ordinária n.º 3733
Data: 24/11/2003
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: TRANSPORTES
Assunto: Institui o Programa de Investigação do Sistema de Transporte Coletivo de Valinhos, autoriza a outorga da concessão do serviço público de Transporte coletivo e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/02/2011 | 283,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária n.º 2169 | 30/06/1989 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 1/2003 | 08/01/2003 |
Institui o Programa de Integração do Sistema de Transporte Coletivo de Valinhos, autoriza a outorga da concessão do serviço público de transporte coletivo e dá outras providências. (Mens.01/03). Emendas 01 a 04, Sub Emenda 01 a 03. Lei nº 3733
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |