Lei Ordinária n.º 3793
Data: 14/06/2004
Situação: ALTERADO(A)
Classificação: RUÍDOS URBANOS, SONS E RUÍDOS
Assunto: Dispõe sobre alteração na lei nº 2490, de 22 de junho de 1992, que fixa normas para a emissão de sons e ruídos que não pertubem o sossego e o bem-estar públicos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/02/2011 | 41,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária n.º 2490 | 22/06/1992 | Citada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária n.º 5252 | 16/03/2016 | citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 115/2003 | 08/12/2003 |
Projeto de Lei que, " Dá nova redação ao artigo 5º da Lei nº 2490, de 22 de junho de 1992 que fixa normas para a emissão de sons e ruídos que não pertubem o sossego e o bem-estar público".
Autoria: José Henrique Conti |