Lei Ordinária n.º 3874
Data: 10/03/2005
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: DIREITOS HUMANOS
Assunto: A presente lei altera a lei n. 2597, de 15 de junho de 1993, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/02/2011 | 139,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária n.º 2597 | 15/06/1993 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 8/2005 | 23/02/2005 |
"Altera a Lei nº 2597, de 15 de junho de 1993, que ' cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - C.M.D.M. e dá outras providências' e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher". (Mensagem nº 06/05)
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |