Lei Ordinária n.º 3962
Data: 09/01/2006
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
Assunto: Revoga a Lei nº 3703, de 14 de julho de 2003, que proibe o plantio de plantas espinhosas nas praças e jardins do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/02/2011 | 43 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária n.º 3703 | 14/07/2003 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 1/2006 | 07/01/2006 |
Revoga a Lei nº 3.703, de 14 de julho de 2003, que proibe o plantio de plantas espinhosas nas praças e jardins do Município (mens. 01/06)
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |