Lei Ordinária n.º 3971
Data: 22/02/2006
Situação: ALTERADO(A)
Classificação: SAÚDE
Assunto: Institui o Comitê de Vigilância às Mortes Materna e Infantil na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/02/2011 | 103,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária n.º 5755 | 03/12/2018 | Altera arts. 1º, 2º, 3º e 4º. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 10/2006 | 03/02/2006 |
Institui o Comitê de Vigilância às Mortes Materna e Infantil na forma que especifica. (Mens. 11/06).
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |