Lei Ordinária n.º 3999
Data: 04/05/2006
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Assunto: Dispõe sobre alteração na lei nº 3915/05, que instituiu o Código Tributário do Município de Valinhos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 2 | 11/02/2011 | 61,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária n.º 3915 | 29/09/2005 | Altera art. 238. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 44/2006 | 10/04/2006 |
"Altera o art. 238 da Lei nº 3.915 de 29 de setembro de 2005, que institui o Código Tributário do Município de Valinhos, e dá outras providências". (Mensagem nº 28/06)
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |