Lei Ordinária n.º 4015
Data: 04/07/2006
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: PARCELAMENTO DE SOLO
Assunto: Dispõe sobre a criação do artigo 32 A na Seção VI, da lei municipal nº 2979, de 16 de julho de 1996 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/02/2011 | 38,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária n.º 2979 | 14/08/1996 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 24/2006 | 13/02/2006 | Cria artigo 32 A, na Seção VI, da Lei nº 2979 de 16 de julho de 1996. |