Lei Ordinária n.º 4016
Data: 06/07/2006
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: OBRAS E SERVIÇOS
Assunto: Dá nova redação aos artigos 2 e 8 da lei municipal nº 3768, de 19 de fevereiro de 2004 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/02/2011 | 61,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária n.º 3768 | 19/02/2004 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 67/2006 | 05/06/2006 |
Dá nova redação aos artigos 2º e 8º da Lei Municipal nº 3.768, de 19 de fevereiro de 2004 e dá outras providências.
Autoria: Eder Linio Garcia |