Lei Ordinária n.º 4028
Data: 27/07/2006
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: PUBLICIDADE E PROPAGANDA
Assunto: Dispõe sobre a fixação de cartazes por parte de farmácias existentes no Município, com número de telefone do disque medicamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/02/2011 | 70,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 64/2005 | 29/08/2005 |
Dispõe sobre afixação de cartazes por parte de farmácias existentes no Município com o número do telefone do "Disque Medicamentos" da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA".
Autoria: JOSÉ PEDRO DAMIANO |