Lei Ordinária nº 4040
Data: 19/09/2006
Situação: VIDE OBSERVAÇÕES
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Autoriza repasses financeiros do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos à Municipalidade nas condições que especifica e dá outras providências.
Observações: (Revogada a partir da sub-rogação, pela DAEV S.A., do contrato referido no § 1º do art. 8º desta lei)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 10/11/2006 | 28,5 KB | |
| Arquivo 2 | 11/02/2011 | 70,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 6484 | 10/07/2023 | Revoga a partir da sub-rogação , pela DAEV S.A., do contrato referido no § 1º do art. 8º desta lei. |