Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Data: 17/11/2006

Situação: REVOGADO(A)

Assunto: Institui o PROSAMA - Programa de Saneamento e Proteção ao Meio Ambiente do Município de Valinhos - nas condições que especifica e dá outras providências. (Mensagem nº 68/06)


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 2 .pdf 05/11/2024 1,8 MB

Citada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária n.º 5687 29/06/2018 Citada no art. 1º.

Revogada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 6425 03/04/2023

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