Lei Ordinária n.º 4075
Data: 22/12/2006
Situação: NÃO ESPECIFICADA
Assunto: Altera dispositivo da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que institui o Código Tributário do Município de Valinhos, na forma que especifica. (mens. 88/06)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 2 | 05/11/2024 | 2,8 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária n.º 3915 | 29/09/2005 | Altera dispositivos dos anexos II e IX. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 139/2006 | 15/12/2006 |
Altera dispositivo da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que institui o Código Tributário do Município de Valinhos, na forma que especifica. (mens. 88/06)
Autoria: PREFEITO |