Lei Ordinária n.º 4095
Data: 06/03/2007
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: SAÚDE
Assunto: Dispõe sobre a instituição do Programa de Proteção da Saúde da Gestante e do Recém - Nascido no Município, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 2 | 11/02/2011 | 40,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 15/2007 | 06/02/2007 |
Declara de Utilidade Pública a ACESA - Associação Cultural Educacional Social e Assistencial.
Autoria: PAULO ROBERTO MONTERO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Boletim Municipal n.º 1013 pag. n.º 03 | 07/03/2007 |