Lei Ordinária n.º 4110
Data: 12/04/2007
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: MEIO AMBIENTE
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do recolhimento de pilhas, baterias e congêneres, quando descarregadas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 2 | 11/02/2011 | 61,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 102/2006 | 02/10/2006 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do recolhimento de pilhas, baterias e congêneres, quando descarregadas.
Autoria: JOSÉ PEDRO DAMIANO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Boletim Municipal n.º 1019 pag. n.º 02 | 18/04/2007 |