Lei Ordinária n.º 4122
Data: 04/05/2007
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: SAÚDE
Assunto: Dispõe sobre a instituição do Programa de Proteção da Saúde da Gestante e do Recém - Nascido no Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 2 | 11/02/2011 | 94,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 34/2007 | 06/03/2007 |
Dispõe sobre a instituição do Programa de Proteção da Saúde da Gestante e do Recém - Nascido no Município.
Autoria: Dalva Dias da Silva Berto, CLAYTON ROBERTO MACHADO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Boletim Municipal n.º 1022 pag. n.º 02 | 09/05/2007 |